TJMS - 0001316-31.2020.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL FRANCISCO DA SILVA VIEGA

CPF *35.***.*70-13

Advogados

ANA CAROLINA TRES BUHLER

OAB: 74044/RS

CPF *05.***.*22-38

Testemunhas

Partes

MARILENE DA SILVA DA ROSA

CARINA SILVEIRA MARQUES

CHELI NUNES DA ROSA

PM VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL (MAT. 2067170)

CPF *42.***.*60-87

PM RIKELI PEREIRA PANIAGUA (MAT. 2000902)

CPF *18.***.*19-42

LISSANDRA NUNES DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:20

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 17:38

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Carolina Tres Buhler (OAB 74044/RS) Processo 0001316-31.2020.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Michael Francisco da Silva Viega - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Michael Francisco da Silva Viega, R$ 2.058,41

  • 04/12/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:56

    Realizado cálculo de custas

  • 04/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 12:06

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:47

    Juntada de Informações

  • 10/09/2021 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 19:46

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2021 11:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 02/03/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/02/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 14:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/02/2021 14:41

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/02/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 13:15

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 10:32

    Decisão ou Despacho

  • 02/12/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:37

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2020 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

  • 13/11/2020 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:28

    Juntada de Carta precatória

  • 12/11/2020 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 18:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2020 16:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/11/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 20:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 20:39

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 16:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2020.

  • 13/10/2020 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 20:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 20:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 15:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2020 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 15:21

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2020 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2020 02:00:00, Vara Criminal.

  • 21/09/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 18:44

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 22:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 15:23

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 17:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/07/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2020 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/07/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 18:26

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 10/07/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 18:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/07/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/07/2020 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/07/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:53

    Juntada de Informações

  • 10/07/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2020

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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