TJMS - 0830397-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:09
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
INCONSISTENTE
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
INCONSISTENTE
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:48
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/10/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 13:14
Baixa Definitiva
-
23/10/2024 08:50
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 09:29
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 09:28
INCONSISTENTE
-
30/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:38
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
30/09/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
-
22/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2024 12:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/09/2024 12:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/09/2024 11:26
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 11:23
INCONSISTENTE
-
17/09/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:36
Recebidos os autos
-
17/09/2024 17:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/09/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:58
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:11
Prejudicado o recurso
-
12/09/2024 07:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/09/2024 13:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 08:50
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 08:46
Recebidos os autos
-
02/09/2024 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 03:13
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
-
23/08/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 14:52
Recurso Especial não admitido
-
23/08/2024 11:39
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830397-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Flavio Hideyoshi Koga Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Manifeste-se o recorrente, no prazo de 5 dias, sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, aventada nas contrarrazões. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830397-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Flavio Hideyoshi Koga Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830397-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Flavio Hideyoshi Koga Advogado: Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB: 26071/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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