24/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:14

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826553-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilva Heimbach - Intimação da decisão interlocutória de p. 268: "[...] Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença."
04/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:36

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 19:58

Recebidos os autos
02/04/2025 19:58

Decisão ou Despacho
28/03/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:40

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826553-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilva Heimbach - Intimação da decisão interlocutória de p. 260/262: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
25/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:35

Recebidos os autos
19/02/2025 20:35

Decisão ou Despacho
18/02/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826553-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilva Heimbach - Intimação do despacho de p. 256: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
16/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:16

Recebidos os autos
14/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826553-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilva Heimbach - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nilva Heimbach em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:34

Homologada a Transação
29/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 19:47

Recebidos os autos
28/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:22

Homologada a Transação
11/06/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:52

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 19:42

Recebidos os autos
03/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:33

de Conciliação
22/02/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0826553-02.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilva Heimbach - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/02/2024 - 14:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
01/12/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 19:02

Recebidos os autos
23/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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