TJMS - 0813526-49.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 11:46
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 11:43
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2024 03:14
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0813526-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Nascimento Neto - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Pedro Nascimento Neto em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Pedro Nascimento Neto em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
21/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
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21/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 07:36
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 06:20
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:50
Homologada a Transação
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15/07/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/05/2024 19:09
Recebidos os autos
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22/05/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:54
Conclusos para despacho
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15/12/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0813526-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Nascimento Neto - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
01/12/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
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01/12/2023 07:52
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 07:52
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 13:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/09/2023 16:10
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
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01/08/2023 13:12
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 11:49
Expedição de Carta.
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01/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
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28/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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28/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 18:54
Recebidos os autos
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26/07/2023 18:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/07/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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