16/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:37

Recebidos os autos
29/02/2024 20:37

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2024 14:50

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:10

Processo Reativado
19/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0816544-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Letícia Soares da Cunha Rocha, Letícia Soares da Cunha Rocha, Letícia Soares da Cunha Rocha, Otônio Vilela Rocha - Reqda: Bradesco Seguros S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para confirmar a tutela concedida que determinou que o réu mantivesse o carro reserva por mais 30 (trinta) dias (fl. 80), que não foi descumprida, por ser o veículo consertado antes (26.07.2023) da citação do réu (fl. 08.08.2023), condenar o réu a pagar a autora do valor de R$918,23 (novecentos e dezoito reais, vinte e três centavos) por estar a reserva em seu nome (fl. 90), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
30/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:14

Recebidos os autos
29/11/2023 22:14

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:14

Homologada a Transação
20/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:27

Recebidos os autos
23/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2023 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 17:38

Recebidos os autos
31/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:03

Expedição de Carta.
21/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/07/2023 13:10

Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 13:09

Recebidos os autos
19/07/2023 12:28

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 18:42

Recebidos os autos
18/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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