TJMS - 0004612-29.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LENIR DA SILVA TEIXEIRA

CPF *04.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

CNPJ: 15.245.499/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

DANIEL GERBER

SOFIA COELHO

JOANA VARGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/03/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/03/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:30

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2024 09:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2024.

  • 23/02/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/12/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:19

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 18:15

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0004612-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré pagar à autora o valor de indenização por danos morais no valor deR$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".

    Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.".

  • 30/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:30

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:35

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:33

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/10/2023 18:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2023 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 17:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:38

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 12:38

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 12:38

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/09/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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