TJMS - 0004632-20.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 10:25
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 15:00
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:00
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
03/05/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 10:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 10:29
Recebidos os autos
-
22/04/2024 10:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/04/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2024 10:27
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/04/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 10:58
Decorrido prazo de parte
-
13/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:35
Recebidos os autos
-
04/03/2024 15:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/03/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 15:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/03/2024 15:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
04/03/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 09:03
Evolução da Classe Processual
-
09/02/2024 09:03
Transitado em Julgado em data
-
09/02/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 15:46
Recebidos os autos
-
26/01/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0004632-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e multa arbitrada de f.86/87 e condenar a ré na obrigação de pagar à autora o valor de R$806,00 (oitocentos e seus reais), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. ".
Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I.". -
30/11/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 22:12
Recebidos os autos
-
29/11/2023 22:12
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 22:12
Homologada a Transação
-
29/11/2023 19:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
23/11/2023 15:06
de Instrução e Julgamento
-
06/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2023 16:56
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 15:27
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:19
de Conciliação
-
17/10/2023 16:15
de Instrução e Julgamento
-
17/10/2023 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/10/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 12:44
Remetidos os Autos para destino.
-
06/10/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 19:01
Recebidos os autos
-
05/10/2023 19:01
Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 12:52
Decorrido prazo de parte
-
29/09/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:18
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 11:41
de Instrução e Julgamento
-
01/09/2023 15:50
Recebidos os autos
-
01/09/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 15:11
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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