10/09/2025 10:10

Certidão
10/09/2025 10:10

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 10:08

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 20:26

Certidão
15/08/2025 11:06

Prazo em Curso
15/08/2025 11:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
14/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805200-30.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves Recorrente: Elieu D'oliveira Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/05/2025.
13/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Finalizado
12/08/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 17:54

Não-Provimento
03/08/2025 23:01

Incluído em pauta para 03/08/2025 11:01:31 local.
19/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:58

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 18:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/05/2025 18:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805200-30.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elieu D'oliveira Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
05/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:35

Decorrido prazo de "nome da parte".
09/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicação
09/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805200-30.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Elieu D'oliveira Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Elieu D Oliveira, não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 08:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:44

Expedida/certificada
11/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:41

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicação
10/09/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:11

Expedição de "tipo de documento".
09/09/2024 16:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805308-59.2023.8.12.0101

Rommel Padovan Branquinho

Municipio de Dourados

Advogado: Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0016740-93.2018.8.12.0001

Jhonatan Rafael Souza de Aquino

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Fabio Simioli da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0016740-93.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jhonatan Rafael Souza de Aquino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2018 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0805213-29.2023.8.12.0101

Simonia Siqueira da Silva

Municipio de Dourados

Advogado: Renan Ribeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0805200-30.2023.8.12.0101

Elieu D'Oliveira

Municipio de Dourados

Advogado: Agnaldo Florenciano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 09:05

Exibir Processo