28/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
13/08/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:20

Prazo em Curso
08/08/2025 10:20

Emissão da Relação
08/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/06/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0805213-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Simonia Siqueira da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0805213-29.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Simonia Siqueira da Silva - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, para reconhecer o excesso de execução, fixando como valor da execução o quantum de R$ 16.678,04 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quatro centavos).

Com a preclusão da presente decisão, DETERMINO a expedição do respectivo RPV/Precatório (natureza alimentar), conforme se afigurar a hipótese, na forma dos incisos I e II do artigo 535, §3º da Lei Processual.

Observem-se as determinações anteriores (fl. 155).

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem custas, nem honorários, pela natureza do rito dos Juizados Especiais.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Prossiga-se com a expedição do ofício precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/09/2024 04:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 04:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:14

Homologada a Transação
07/06/2024 16:01

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:28

Recebidos os autos
27/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:01

Recebidos os autos
22/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 18:23

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 18:23

Processo Desarquivado
18/04/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:48

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 05:12

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:23

Recebidos os autos
13/03/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:23

Homologada a Transação
19/02/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 11:18

Recebidos os autos
09/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 06:32

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Renan Ribeiro Soares (OAB 28738/MS) Processo 0805213-29.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simonia Siqueira da Silva - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 05:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 04:19

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:34

Recebidos os autos
26/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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