TJMS - 0004694-60.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO POMPEO DA SILVA

CPF *86.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 12:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 12:14

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0004694-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 216/218 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré.

    Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser o autor idoso, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 29/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 10/10/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:35

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 08:35

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2023 05:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 31/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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