30/04/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0817139-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton da Silva Cristaldo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da decisão de f. 212: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de reconsideração formulado pelo autor à f. 203, mantendo a Decisão de f. 200, por seus próprios fundamentos, notadamente por ser de exclusiva responsabilidade do peticionante o direcionamento da peça processual e dos documentos transmitidos eletronicamente na data do protocolo, nos termos do art. 107, §4º, do Provimento TJMS n. 240/2020.

Ante a ausência de preparo (f. 202), declaro deserto o recurso (fls. 170/174), nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

I."
29/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:28

Recebidos os autos
15/04/2024 14:28

Decisão ou Despacho
12/04/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:35

Recebidos os autos
19/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 02:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 14:11

Recebidos os autos
21/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0817139-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton da Silva Cristaldo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 154/157, mantendo inalterada a sentença de fls. 145/149.

P.

R.

I.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:44

Homologada a Transação
07/02/2024 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 11:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 15:56

Recebidos os autos
04/12/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0817139-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everton da Silva Cristaldo - Intimação das partes da sentença de fls. 145/149 - Juiz Leigo: Isto posto, de ofício, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial contábil, quanto ao pedido de abusividade e ilegalidade do Custo efetivo Total e restituição de valores com base no valor correspondente a porcentagem da parcela paga, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Quanto aos demais pedidos, julgo improcedente o pedido do autor por ser legítima a cobrança de registro de contrato e do seguro, nos termos do art.487, I do CPC.

Defiro a retificação no polo passivo para constar Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, CNPJ n. 07.***.***/0001-10 (fl. 59, 75).

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:22

Recebidos os autos
28/11/2023 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:22

Homologada a Transação
20/11/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 12:54

Recebidos os autos
01/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:44

Recebidos os autos
06/09/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 15:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 13:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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