19/12/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alexandre da Silva (OAB 6389/MS), Adriano Gomes Pereira (OAB 20002/MS) Processo 0818889-17.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Iris Lima de Sousa - Réu: 9º Ofício Zamperlini de Notas e de Registros da Comarca de Campo Grande MS - Intimação das partes da sentença de fls. 54/57 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva do Cartório Zamperlini, nos termos do art.485, VI do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
29/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:21

Recebidos os autos
28/11/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:21

Homologada a Transação
20/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/11/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/09/2023 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:01

INCONSISTENTE
04/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
31/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:10

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/08/2023 15:54

Recebidos os autos
15/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
10/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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