TJMS - 0817537-24.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JORGE ANDRE DE CASTRO

CPF *82.***.*99-60

Advogados

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB: 16437/MS

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB: 14449/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 09:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817537-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jorge Andre de Castro - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 237/240 - Juiz Leigo: Isto posto, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível pela complexidade da causa, por ser indispensável a prova pericial, e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil e art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, nesta ação movida pelo autor em face da parte ré.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I.

  • 29/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/11/2023 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 16:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:57

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/08/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 12:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/08/2023 08:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 14:15

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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