22/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 22:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0841452-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca do ofício de fls. 583/588.
16/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS), Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB 18471/MS), Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0841452-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Jerson Oliveira dos Santos, Joao Kennedy Bernardo, Jose Ataide da Rocha, Celso Cardeal dos Santos - Intimação da parte acerca da manifestação de fl. 576/579.
19/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS), Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB 18471/MS), Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS) Processo 0841452-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Jose Ataide da Rocha - Decisão de fls. 570-571: "Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, determino a penhora mensal de 15% dos rendimentos líquidos do executado JOSÉ ATAIDE DA ROCHA, mediante desconto em folha de pagamento a cargo da fonte pagadora (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS) e depósito judicial nestes autos, até o limite do crédito em execução.

Ao cartório para que crie subconta vinculada ao presente feito.

Após, oficie-se à Secretaria de Gestão de Pessoas do TJMS para providências no sentido do desconto e depósito mensal dos valores correspondentes em conta judicial, até o valor de R$ 11.416,69 (onze mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), conforme cálculo apresentado à f. 569. Às providências."
14/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:21

Recebidos os autos
11/04/2025 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS), Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB 18471/MS), Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0841452-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Celso Cardeal dos Santos, Jerson Oliveira dos Santos, Joao Kennedy Bernardo, Jose Ataide da Rocha - Trata-se de "Cumprimento de Sentença" quanto à obrigação de pagar, observado o título executivo judicial exequendo.

Diante da informação do credor quanto à quitação do débito por JOÃO KENNEDY BERNARDO, com base no art. 924, II do CPC, declaro o feito extinto quanto a ele, devendo o processo seguir em face de José Ataíde da Rocha.

Intime-se a parte credora para apresentar cálculo atualizado no tocante ao devedor acima, prazo de 10 (dez) dias.
04/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:52

Recebidos os autos
30/10/2024 19:52

Decisão ou Despacho
30/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 06:46

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0841452-12.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 555.
17/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 06:41

Recebidos os autos
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:37

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 17:45

Recebidos os autos
19/03/2024 17:45

Decisão ou Despacho
29/01/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 09:12

Evolução da Classe Processual
20/06/2023 14:49

Recebidos os autos
20/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 10:50

Recebidos os autos
27/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:07

Recebidos os autos
02/03/2023 17:07

Recebidos os autos
01/03/2023 01:00

Transitado em Julgado em data
03/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841452-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Celso Cardeal dos Santos Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Ednei Carlos da Silva Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Jerson Oliveira dos Santos Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Joao Kennedy Bernardo Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Jose Ataide da Rocha Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - DIFERENÇAS SALARIAIS - TEMA 1.126 do RE 1.278.713/MS - OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 37 DO STF - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A EQUIPARAÇÃO RETROATIVA OU IMEDIATA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do julgamento do ARE 1.278.713 MS, o STF fixou a tese de que: "ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" (Tema 1.126).

O Supremo Tribunal Federal tem dado procedência a diversas reclamações decorrentes da incorreta aplicação da tese firmada no ARE 1.278.713 (Tema 1.126), posto que reconhece que há violação ao enunciado da Súmula Vinculante 37 do STF quando há determinação, pela via judicial, do pagamento de diferenças remuneratórias entre os cargos de Analista Judiciário e Técnico de Nível Superior, mesmo após a entrada em vigor da Lei Estadual 4.834/2016.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
15/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841452-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Celso Cardeal dos Santos Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Ednei Carlos da Silva Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Jerson Oliveira dos Santos Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Joao Kennedy Bernardo Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Apelado: Jose Ataide da Rocha Advogado: Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB: 18018/MS) Advogado: Nikollas Breno de Oliveira Pellat (OAB: 18471/MS) Advogado: Héldia Amorim Nogueira (OAB: 23816/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:36

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2022 15:04

Recebidos os autos
29/09/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2022 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 20:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 17:02

Recebidos os autos
25/07/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 03:09

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 20:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 20:29

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 20:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:42

Recebidos os autos
09/06/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
18/04/2022 17:29

Recebidos os autos
07/04/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 19:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2022 15:45

Recebidos os autos
25/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 13:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 20:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:55

Recebidos os autos
25/02/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 16:19

Recebidos os autos
09/12/2021 14:23

Determinada Requisição de Informações
01/12/2021 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 08:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/12/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021 17:21

Apensado ao processo numero do processo
29/11/2021 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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