TJMS - 1601155-30.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 13:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:13

Provimento por decisão monocrática
28/04/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 16:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/01/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1601155-30.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de C.

G.

Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Requerente: F. - F.

E.

P. o A. e o D. das A. da D.

P.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601155-30.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
08/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 12:40

Conta Atualizada
08/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 17:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/08/2021 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2021 17:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2021 05:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 09:35

Provimento por decisão monocrática
09/07/2021 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2021 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/07/2021 16:35

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/07/2021 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2021 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2021 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2021 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2021 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2021 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2021 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/06/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2021 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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