27/02/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:11

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 19:44

Recebidos os autos
14/02/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:44

Homologada a Transação
04/02/2025 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Stevan Requena Garcia (OAB 417859/SP) Processo 0803290-87.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Max Brasil Cobrança e Intermediação - Considerando que a assinatura digital da petição de f. 154/155 diverge da assinatura constante da petição e não tendo possível localizar substabelecimento ou vínculo, intime-se a parte requerida para esclarecer a divergências.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências
28/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:13

Recebidos os autos
05/12/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Stevan Requena Garcia (OAB 417859/SP) Processo 0803290-87.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Max Brasil Cobrança e Intermediação - Vistos em despacho. 1.

Intime-se a parte executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que cumpra a obrigação de pagar quantia certa, conforme o cálculo de f. 148, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 97 do FONAJE. 1.1 Se decorrido o prazo de 1 (um) ano desde o trânsito em julgado da fase de conhecimento, a intimação deverá ser pessoal, na forma do art. 513, § 4º, do CPC. 2.

Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias e, havendo concordância ou o decurso do prazo, que deverá ser certificado, tornem conclusos para sentença de extinção. 3.

Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10%, requerendo o que entender de direito como impulso objetivo à execução. 4.

Caso seja requerido busca de bens nos sistemas judiciais disponíveis, tornem os autos conclusos na fila de sistemas.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
14/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2024 16:00

Recebidos os autos
07/10/2024 16:00

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 19:52

Recebidos os autos
27/08/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:16

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Stevan Requena Garcia (OAB 417859/SP) Processo 0803290-87.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Faro Cavalcanti, Ronaldo Faro Cavalcanti - Exectdo: Credmania - (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial do autor Ronaldo Faro Cavanti contra a requerida Max Brasil Cobrança e Intermediação para: a) confirmar a decisão concedendo tutela de urgência de fls. 45/46. b) declarar a inexistência do débito indicado na inicial (fl. 02), com o consequente cancelamento de eventual protesto realizado pela requerida e a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, cuja origem seja o débito mencionado. c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária (IGP-M/FGV) desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde o evento danoso (09/08/2022 fl. 17).

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
28/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:52

Recebidos os autos
15/05/2024 16:51

Homologada a Transação
28/04/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 23:16

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
10/01/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 09:27

Recebidos os autos
13/12/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:14

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS), Stevan Requena Garcia (OAB 417859/SP) Processo 0803290-87.2022.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ronaldo Faro Cavalcanti, Ronaldo Faro Cavalcanti - Exectdo: Credmania - (...) Desta feita, considerando a ineficácia da citação levada a efeito, ferindo assim os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que consequentemente atinge todos os atos a ela subsequentes.

Posto isso, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de reconhecer a nulidade do cumprimento de sentença, por ausência de título líquido, certo e exigível, nos termo do artigo 803, I do CPC.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, proceda a serventia designação de audiência UNA, intimando-se as partes via DJ para comparecimento, bem como, proceda a devolução do valor constritado (fls. 82/85) ao requerido/executado.

Após em não sendo obtida a conciliação, remetam-se os autos ao (à) juiz (a) Leigo (a) para elaboração do projeto de sentença. Às providências.
13/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:35

Recebidos os autos
27/10/2023 16:35

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:31

Recebidos os autos
19/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 15:17

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 15:17

Recebidos os autos
18/05/2023 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 11:13

Decorrido prazo de parte
28/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:42

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 23:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 14:57

Evolução da Classe Processual
09/02/2023 12:41

Processo Reativado
08/02/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 07:38

Transitado em Julgado em data
14/12/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Faro Cavalcanti (OAB 4505/MS) Processo 0803290-87.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ronaldo Faro Cavalcanti, Ronaldo Faro Cavalcanti - Intimação da sentença retro: Posto isso, acolho o pedido formulado na inicial, para o fim de declarar a inexistência do débito indicado na inicial, além de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar da data do evento danoso (corte).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
13/12/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:54

Recebidos os autos
12/12/2022 16:54

Recebidos os autos
12/12/2022 16:54

Recebidos os autos
12/12/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:54

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/10/2022 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2022 09:50

de Instrução e Julgamento
16/10/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:26

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 17:08

de Instrução e Julgamento
10/08/2022 16:11

Recebidos os autos
10/08/2022 16:11

Concedida a Medida Liminar
10/08/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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