16/02/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:21

Baixa Definitiva
16/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:38

Recebidos os autos
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000606-13.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Luciano Caldas dos Santos Paciente: Daniela dos Santos Vieira Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Paciente: Daniela dos Santos Vieira Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vítima: Tobelli Comercio De Calcados Ltda EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - PACIENTE MULTIRREINCIDENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Sendo a custódia admitida e estando presente os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, sendo a segregação necessária para garantia da ordem pública, não há falar na revogação da prisão preventiva ou substituição para as medidas cautelares do art. 319 do CPP.

A custódia é necessária para a garantia da ordem pública, em face do perigo de reiteração criminosa, quando as folhas de antecedentes criminais juntadas aos autos evidenciam que a paciente é criminosa habitual e multirreincidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, nos termos do voto do relator, denegaram a ordem.
05/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:08

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
02/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:39

Inclusão em Pauta
13/12/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 21:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 17:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:52

Recebidos os autos
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 4000606-13.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Luciano Caldas dos Santos Paciente: Daniela dos Santos Vieira Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Paciente: Daniela dos Santos Vieira Advogado: Luciano Caldas dos Santos (OAB: 17122/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vítima: Tobelli Comercio De Calcados Ltda Por tais motivos, indefiro a liminar.
29/11/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 16:50

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:41

INCONSISTENTE
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2023 13:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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