24/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:12

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 11:12

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
22/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC,para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Determinar que a requerida efetue os cálculos com aplicabilidade da taxa de juros remuneratórios contratada no valor de 1,54% a.m, com o consequente recálculo das parcelas contratuais e emissão de boletos atualizados; B) Condenar a requerida na repetição do indébito em dobro, cujo valor devido corresponde a valor igual ao dobro do que se pagou em excesso.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data da efetiva cobrança indevida.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

Ainda, apurando-se valores pagos a maior e havendo saldo devedor por parte da requerente, determina-se que seja feita a compensação dos valores.

Em razão da sucumbência recíproca, distribuo o ônus sucumbencial em 50% para a parte autora e 50% para a parte requerida.

Assim, condeno as partes na proporção indicada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico a ser apurada em liquidação de sentença), nos termos do art. 85,§2º, do CPC, considerando o tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Após a apuração desse valor (porcentagem sobre o valor da condenação) são devidos pela parte respectivamente contrária 50% desse montante para o(s) advogado(s) da parte requerente e 50% para o (s) advogado (s) da parte requerida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I.
20/12/2024 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:51

Recebidos os autos
17/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 20:51

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
28/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Martins de Amorim (OAB 16991/MS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Réu: Banco Bradesco S/A - Republicação por incorreção, vez que na publicação anterior não cosntou o nome do advogado: ROBSON MARTINS DE AMORIM OAB/MS n° 16.991 - Assim, não há requisitos para a concesão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.
26/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricia de Oliveira Fernandes Correia (OAB 369081/SP) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Assim, não há requisitos para a concesão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pesoas jurídicas de grande porte e/ou concesionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.
14/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos
12/08/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:16

Recebidos os autos
29/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:47

Recebidos os autos
15/02/2024 17:47

Gratuidade da Justiça
23/01/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 01:42

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Oliveira Lima (OAB 130266A/RS) Processo 0804391-28.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Emílio Rodrigues do Amaral - Assim, intime-se a parte requerente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.
21/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:34

Recebidos os autos
14/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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