10/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:30

Emissão da Relação
03/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 13:43

Registro de Sentença
03/09/2025 13:42

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
15/05/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - Assim, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 dias especificamente acerca das informações trazidas pela parte requerida no tocante a sua legitimidade ativa, levando em consideração não só as questões mencionadas no presente despacho, como também a notificação extrajudicial de fls. 140/3 e os documentos de fls. 138/9.
27/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:31

Recebidos os autos
24/03/2025 17:31

Decisão ou Despacho
23/01/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:23

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - Ré: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Intimção da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos de fls. 100 e seguintes, no prazo de quinze dias.
29/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - Ré: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação, bem como requerer o que dê direito.
11/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:43

de Conciliação
14/10/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
26/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 05:29

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - 01.

Considerando o esgotamento dos meios de localização do requerido pela própria parte defiro o afastamento do sigilo fiscal para fins de informações cadastrais (art. 198, §1º, I, do CTN).

Em razão disso, fiz pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme extrato anexo.

Pelo mesmo motivo realizei a pesquisa junto ao Renajud e Sisbajud, conforme extratos anexos.

Havendo endereço que ainda não tenha sido realizada a tentativa de localização do requerido, proceda-se a expedição da respectiva carta/mandado/precatória. 02.

Outrossim, antes de deferir citação por edital também é obrigatória a pesquisa de endereços via requisição de informações à cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3º, do CPC), de modo que determino, desde logo, que se oficie às operadoras de telefonia (TIM, Claro, OI, VIVO etc.), à Energisa e Sanesul requisitando informações sobre dados cadastrais atualizados dos requeridos FD PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA - ME, CNPJ 08.***.***/0001-10 Com as respostas, intime-se a requerente/exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
31/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:36

Recebidos os autos
23/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:43

de Conciliação
02/07/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:59

Recebidos os autos
14/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - Posto isso, indefiro o pedido liminar, postergo a designação da sessão de conciliação e determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e individualizar de forma comprovada o imóvel em questão, conforme determinado acima, sob pena de indeferimento liminar da inicial.
11/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:25

Recebidos os autos
11/04/2024 15:25

Decisão ou Despacho
10/04/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:09

Recebidos os autos
21/02/2024 13:09

Outras Decisões
20/02/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:07

Recebidos os autos
18/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804436-32.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Autor: Oilson dos Santos - A par da urgência manifestada pela requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida, devendo ser emendada, na forma seguinte: 01) Primeiramente, deverá emendar o valor da causa, obedecendo o art. 292 do CPC, de forma que o valor atribuído corresponda à magnitude econômica da lide, ou seja, ajuste-o ao valor do imóvel indicado na inicial (comprovadamente). 02) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo. (...) Assim, intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira.

Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial e inscrição em dívida ativa..
21/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:47

Recebidos os autos
20/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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