TJMS - 0833669-66.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por AGROPECUÁRIA VISTA ALEGRE LTDA, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA., a quem rendo minhas homenagens.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 09:46
Recurso especial admitido
-
10/05/2024 18:02
Baixa Definitiva
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10/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:30
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
-
22/03/2024 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 16:31
Recurso Especial não admitido
-
22/03/2024 07:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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21/03/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Diante da petição e documentos de fls. 67/70, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal.
Após, conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
18/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:12
Juntada de Certidão
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18/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 03:14
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 18:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
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08/03/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 09:21
Conclusos para admissibilidade recursal
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29/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.
Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
22/01/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:50
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
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21/01/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/01/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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