07/02/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 15:00

Baixa Definitiva
07/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 13:18

Expedição de Ofício.
07/02/2023 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410671-24.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Nova Andradina Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Agravado: Jairo Marques de Cristo Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUERIMENTO DE BLOQUEIO E PENHORA ONLINE - REITERAÇÃO AUTOMÁTICA - "TEIMOSINHA" VIA SISTEMA SISBAJUD - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O art. 835, inc.

I, do CPC dispõe que a penhora recairá, preferencialmente, sobre dinheiro em espécie, em depósito, ou aplicação em instituição financeira, sendo que, em seu § 1º, está ressaltado que é prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput, de acordo com as circunstâncias do caso concreto.

Assim, a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo sistema Sisbajud, conhecida como "teimosinha", é uma ferramenta legal instituída para a satisfação do débito, em observância ao disposto no 797 doCPC.

Ademais, a parte devedora-agravante não juntou prova alguma de sua movimentação financeira, a fim de que fosse possível aferir a idoneidade da alegação de que a penhora impugnada inviabilizou o cumprimento das principais despesas do Sindicato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/12/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/12/2022 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/10/2022 16:38

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2022 09:38

Conclusos para decisão
01/09/2022 07:16

Realizado cálculo de custas
31/08/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 21:50

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:04

INCONSISTENTE
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:13

Distribuído por prevenção
08/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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