09/02/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Erick Rodrigues Terra (OAB 12568/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0812337-70.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irani Souza Vargas - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii, Recovery do Brasil Consultoria S/A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Isso posto, julgo improcedentes os pedidos veiculados na inicial, deixando de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/12/2022 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
12/12/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:37

Recebidos os autos
01/12/2022 15:37

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:37

Homologada a Transação
01/12/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:05

Conclusos para julgamento
01/11/2022 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 22:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:23

Expedição de Carta.
27/06/2022 15:23

Expedição de Carta.
15/06/2022 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 13:26

Juntada de Ofício
08/06/2022 17:39

Juntada de Ofício
07/06/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 19:02

Expedição de Certidão.
07/06/2022 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2022 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 16:48

Expedição de Ofício.
31/05/2022 16:47

Expedição de Ofício.
31/05/2022 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 17:38

Recebidos os autos
30/05/2022 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 17:41

Conclusos para decisão
26/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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