TJMS - 1605936-61.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 13:46
Baixa Definitiva
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10/02/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/02/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/02/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/12/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 11:51
Recebidos os autos
-
16/12/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/12/2022 22:05
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 06:16
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1605936-61.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e Adolescência da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Iran Assunção Anderson Martins (Representado(a) por sua Mãe) Lene Assunção Anderson Advogada: Marli de Oliveira (OAB: 9880/MS) Advogada: Mayara Viviane Oliveira Santos (OAB: 25023/MS) Advogada: Taynara dos Santos Pretel (OAB: 27181/MS) Interessada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR CRIANÇA COM CARÁTER ESTRITAMENTE CONTRATUAL - ANÁLISE INDIVIDUAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - COMPETÊNCIA DAS VARAS RESIDUAIS CÍVEIS.
O juízo residual cível é o competente para processar e julgar as demandas que versam estritamente sobre análise individual de contrato de plano de saúde cujo beneficiário seja criança ou adolescente.
Conflito negativo de competência acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, acolheram o conflito, nos termos do voto do relator. -
14/12/2022 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 02:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/12/2022 09:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/12/2022 12:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/11/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/11/2022 17:50
Recebidos os autos
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30/11/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 20:00
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2022 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 02:06
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 02:06
INCONSISTENTE
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08/11/2022 00:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 00:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/11/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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