20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238020, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 06:22

Emissão da Relação
11/07/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:44

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 06:13

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 16:42

Recebidos os autos
31/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 13:41

Processo Reativado
28/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 06:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 06:29

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804526-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soeli Aparecida de Souza - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para: CONDENAR o réu, no pagamento retroativo do respectivo adicional de 1/3 sobre os 15 (quinze) dias de férias, a que tem direito de usufruir, a autora, no meio do ano, a partir do ano de 2018 até o ano de 2023 em ambos os vinculos (estatutário e contrato de suplência), incluindo-se os períodos vencidos no curso desta ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
19/02/2024 05:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 04:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:02

Recebidos os autos
09/02/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:02

Homologada a Transação
06/02/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 14:37

Recebidos os autos
01/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:49

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 06:47

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0804526-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soeli Aparecida de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 12:58

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:32

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:00

Recebidos os autos
27/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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