TJMS - 0805526-93.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 07:27
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 12:12
Prazo em Curso
-
03/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 07:45
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2025 07:55
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2025 12:45
Recebidos os autos
-
21/07/2025 12:45
Recebidos os autos
-
09/08/2024 04:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2024 04:36
Remetidos os Autos para destino.
-
09/08/2024 04:36
Remetidos os Autos para destino.
-
07/08/2024 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 05:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 05:23
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
16/07/2024 15:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/07/2024 13:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Luana Aparecida Souza Ramos (OAB 26874/MS) Processo 0805526-93.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Aguilera de Morais - Sentença: Assim, recebo os Embargos de Declaração de f. 371/378, posto que tempestivos, contudo, deixo de acolher os mesmos, visto que não há qualquer contradição, obscuridade, omissão ou ero material a ser corrigido. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
20/06/2024 09:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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20/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 15:23
Recebidos os autos
-
12/06/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 15:23
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
17/05/2024 15:13
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 04:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 04:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 18:14
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2024 18:34
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 00:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Luana Aparecida Souza Ramos (OAB 26874/MS) Processo 0805526-93.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Aguilera de Morais - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 12.153/2009 e artigo 487, I do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do réu Município de Laguna Carapã..
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contra-razões na forma de preliminar e juntada dos documentos necessários para tanto.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
19/04/2024 06:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 06:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 05:58
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 18:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 18:01
Homologada a Transação
-
19/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2024 14:46
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 06:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 06:25
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 03:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 03:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0805526-93.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Aguilera de Morais - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
01/12/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0805526-93.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Eduardo Aguilera de Morais - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
21/11/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
20/11/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
10/11/2023 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 05:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 05:47
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 00:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 06:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 05:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 05:28
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:11
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2023 14:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/09/2023 14:00
Recebidos os autos
-
04/08/2023 12:59
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2023 12:42
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2023 12:41
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:08
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:08
Declarada incompetência
-
22/05/2023 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2023 15:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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