20/05/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:58

Recebidos os autos
19/04/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 12:27

Recebidos os autos
09/04/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos
07/04/2025 13:12

Recebidos os autos
09/08/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:28

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 04:28

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 03:45

Recebidos os autos
05/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 10:36

Recebidos os autos
17/07/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 05:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:03

Recebidos os autos
16/07/2024 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0803548-81.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wesley Ferreira Francisco - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WESLEY FERREIRA FRANCISCO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
26/06/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 03:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:39

Recebidos os autos
14/06/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 16:39

Homologada a Transação
06/05/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2024 12:24

Recebidos os autos
09/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 20:02

Recebidos os autos
06/12/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0803548-81.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wesley Ferreira Francisco - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
01/12/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 05:20

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 05:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 05:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0803548-81.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wesley Ferreira Francisco - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
21/11/2023 04:49

Recebidos os autos
21/11/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:40

Recebidos os autos
19/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 13:57

Recebidos os autos
04/08/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 12:42

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2023 12:41

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:05

Recebidos os autos
19/05/2023 15:05

Declarada incompetência
16/05/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 08:26

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 08:26

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 18:39

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:48

Recebidos os autos
12/04/2023 11:48

Decisão ou Despacho
10/04/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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