TJMS - 0821884-10.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 15:41
Arquivado Definitivamente
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20/02/2025 15:06
Transitado em Julgado em "data"
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29/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 10:13
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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29/01/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 00:01
Publicação
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29/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA.
OMISSÃO - AUSENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO REJEITADO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração que visa o saneamento de vício no acórdão de julgamento do recurso de apelação ao argumento de que houve omissão.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Consiste em saber se o acórdão incorreu em omissão quanto ao exame dos argumentos levantados para defender a aplicabilidade da taxa de juros de mora nos termos da contratação III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria. 5.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.
IV.
DISPOSITIVO 5.Recurso rejeitado. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: art. 1022, do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
28/01/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 09:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/01/2025 05:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:55
Inclusão em pauta
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21/01/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 14:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
13/12/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 01:12
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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11/12/2024 00:01
Publicação
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11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 10:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/12/2024 10:09
Expedição de "tipo de documento".
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10/12/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Julgamento Virtual Iniciado -
08/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargante: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação dos embargados para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
25/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821884-10.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Valdemir Silva Soares Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Perito: José Luiz De Crudis Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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