31/01/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 17:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 16:27

Desentranhado o documento
18/01/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:27

Desentranhado o documento
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 17:50

Provimento por decisão monocrática
09/01/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605941-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

E. dos P.

J.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

D.

B. e S.

A.

A.

S.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/32 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605941-83.2022.8.12.0000. e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
16/12/2022 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 17:11

INCONSISTENTE
15/12/2022 17:10

INCONSISTENTE
15/12/2022 16:50

Realizado Cálculo de Tributos
15/12/2022 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
15/12/2022 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2022 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605941-83.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

E. dos P.

J.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: D.

D.

B. e S.

A.

A.

S.

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Considerando que o credor e o beneficiário manifestaram interesse em aderir ao Edital de acordo direto dentro do prazo legal (f. 168-171 dos Autos de Execução), à Coordenadoria de cálculos para providências. Às providências.
08/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:27

Concedida em parte a Medida Liminar
06/12/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 08:46

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2022 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2022 13:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2022 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2022 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2022 17:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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