01/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605901-04.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

R.

C.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 51 e f. 53) com os cálculos (f. 35/46), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: SANDRO ROBERTO CARVALHO e ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECO - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605901-04.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

R.

C.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 35-46 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605901-04.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
05/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:26

INCONSISTENTE
03/05/2023 12:26

INCONSISTENTE
03/05/2023 12:26

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 12:26

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2023 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2023 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605901-04.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

R.

C.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Sandro Roberto Carvalho manifesta interesse na realização do acordo direto (f. 8/9).

Indefiro o pedido, pois nos termos do Edital nº 003/2022, o prazo para adesão ao acordo se findou em 05/08/2022, estando com isso fora do prazo previsto.

Aguarde-se a ordem cronológica.

Intimem-se.
08/12/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 15:25

Provimento por decisão monocrática
06/12/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 08:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/12/2022 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 08:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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