TJMS - 0808015-46.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
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08/09/2025 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 16:33
Emissão da Relação
-
05/09/2025 16:33
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:04
Prazo em Curso
-
20/08/2025 05:38
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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18/08/2025 18:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 18:42
Emissão da Relação
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
14/08/2025 16:59
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 15:35
Expedição em análise para assinatura
-
29/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 17:29
Prazo em Curso
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22/07/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:00
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 18:19
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 14:37
Remetidos os Autos para destino.
-
22/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 19:19
Recebidos os autos
-
06/05/2025 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 15:05
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808015-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Socorro dos Reis - Intimação da parte Autora para que proceda ao devido cadastramento junto ao site do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, fazendo constar os dados bancários de Nitatori Sociedade de Advogados, correspondente ao destaque dos honorários contratuais, no prazo de 05 dias úteis. -
12/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808015-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Socorro dos Reis - Intimação dos autores para que procedam o devido cadastramento junto ao sítio do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul dos dados bancários referentes ao destaque dos honorários contratuais, no prazo de 05 dias úteis. -
29/01/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 15:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808015-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Socorro dos Reis - Intimação da parte Autora do inteiro teor do r.Despacho de fls.280: "
Vistos. (...) Outrossim, haja vista que a sociedade de advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova do extrato retrojuntado, condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição do Requisitório" -
09/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:45
Recebidos os autos
-
25/11/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808015-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Socorro dos Reis - Intimação da parte Autora para, querendo, manifestar-se acerca das informações inseridas no Requisitório de fls.266/268 na forma do art.7°, §5° da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como para proceder ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, informando os números de CPF ou CNPJ, NIT/PIS/PASEP e os dados da conta bancária onde será depositado o valor exequendo. -
27/09/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 09:05
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/03/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 17:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/03/2024 15:34
Recebidos os autos
-
18/03/2024 15:34
Determinada Requisição de Informações
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14/03/2024 13:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/03/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:51
Recebidos os autos
-
27/02/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 10:36
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Município de Três Lagoas , Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808015-46.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Socorro dos Reis - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 669/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 211/213: "Deste modo, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita." -
16/11/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:51
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/11/2023 19:11
Apensado ao processo numero do processo
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09/11/2023 19:11
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 19:11
Remetidos os Autos para destino.
-
01/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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