19/09/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 18:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 14:02

Emissão da Relação
17/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:19

Documento Digitalizado
15/09/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:04

Prazo em Curso
20/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
18/08/2025 18:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 15:47

Emissão da Relação
18/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:05

Prazo em Curso
04/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 15:00

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808048-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Luciano Nitatori, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Matheus da Silva Queiroz, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori, Rafaela Viol Nitatori - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor da r.

Decisão de fl. 218: "A Sociedade de Advogados é optante do Simples Nacional, conforme se comprova do extrato retrojuntado (fl. 217), condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006.

Logo, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda (...)".
15/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:55

Recebidos os autos
03/04/2025 14:00

Indeferimento
06/03/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:24

Recebidos os autos
11/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:33

Recebidos os autos
26/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808048-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
24/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:53

Recebidos os autos
08/05/2024 15:53

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808048-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva - Intimação da parte exequente acerca do r.

Despacho de fl. 165: "Diante da manifestação de fl. 164, defiro o pedido de dilação de prazo por 15 (quinze) dias, a fim de parte Exequente comprove sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita".
10/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:12

Recebidos os autos
09/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 11:23

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:50

Recebidos os autos
27/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Município de Três Lagoas , Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808048-36.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 669/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 155/157: "Deste modo, intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita."
16/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:21

Recebidos os autos
10/11/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 19:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 19:18

Apensado ao processo numero do processo
09/11/2023 19:18

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 19:18

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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