15/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 10:28

Expedição de Ofício.
13/02/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422064-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Gabriel Gabaldi Ribeiro (OAB: 432338/SP) Agravado: E.

E.

Alencar Agravado: Eugilson Elias Alencar EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NO ROL DE INADIMPLENTES - SERASAJUD - POSSIBILIDADE - STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que é permitido o pedido de inclusão do nome dos executados nos cadastros de inadimplentes, tais como SERASAJUD, em conformidade com o disposto no art. 782, §3º, do CPC.

A inscrição do nome dos executados nos cadastros de proteção ao crédito, via sistema SERASAJUD, é medica legal e visa a efetividade do processo executivo, não se exigindo o esgotamento de outras vias de satisfação de crédito para a utilização do referido sistema.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:50

Expedição de Ofício.
15/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422064-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Gabriel Gabaldi Ribeiro (OAB: 432338/SP) Agravado: E.

E.

Alencar Agravado: Eugilson Elias Alencar Julgamento Virtual Iniciado
12/12/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2023 13:01

Conclusos para decisão
07/12/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422064-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Gabriel Gabaldi Ribeiro (OAB: 432338/SP) Agravado: E.

E.

Alencar Agravado: Eugilson Elias Alencar Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo e determino a intimação e determino a intimação das partes, facultando-se aos agravados nos termos do art. 1.019 do CPC, oferecerem contraminuta, no prazo legal, e juntarem a documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso.
21/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 01:50

INCONSISTENTE
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422064-09.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.

Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) Advogado: Gabriel Gabaldi Ribeiro (OAB: 432338/SP) Agravado: E.

E.

Alencar Agravado: Eugilson Elias Alencar Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:34

Distribuído por prevenção
14/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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