30/09/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:06

Recebidos os autos
19/09/2024 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0802301-56.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Daieli Cavalheiro Souza Marques - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:35

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
03/09/2024 13:08

Recebidos os autos
13/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2023 14:38

Recebidos os autos
18/10/2023 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:31

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
02/09/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:40

Homologada a Transação
30/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:15

Recebidos os autos
21/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 07:53

Expedição de Carta.
27/06/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 07:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2023 15:37

Recebidos os autos
26/06/2023 15:37

Determinada Requisição de Informações
23/06/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:32

INCONSISTENTE
23/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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