03/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0804575-42.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Intimação da parte Exequente da expedição do Alvará de fls.292, bem como para requerer o que de direito.
30/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 02:07

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0804575-42.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan -

Vistos. 1.

Expeça-se alvará de transferência da quantia Atualizada depositada pelo Município de Três Lagoas em favor da parte credora. 2.

Após a transferência, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. norários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.
24/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:15

Recebidos os autos
17/12/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0804575-42.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
05/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 13:59

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Rickson Alexandre Pereira de Araujo Processo 0804575-42.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 727/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 246/247: "1.

Diante do pedido de cumprimento de sentença apresentado, nos termos do artigo 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, proceda-se a evolução de classe no SAJ se ainda não efetuado pela Serventia, adequando o valor da causa e regularizando, se for o caso, os polos processuais das Partes.

Retifique-se no SAJ o polo ativo para acrescentar o causídico que executa os honorários (ou a sociedade de advogados se for o caso). 2.

Cite-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC. (...)"
20/12/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:29

Recebidos os autos
13/12/2023 10:29

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:34

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

Município de Três Lagoas, Rickson Alexandre Pereira de Araujo Processo 0804575-42.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Associacao dos Advogados da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - Advosan - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 669/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fl. 212: "Deste modo, determino a intimação da Exequente para comprovar sua legitimidade processual neste cumprimento de sentença, no prazo de quinze dias."
16/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:22

Recebidos os autos
10/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:54

Recebidos os autos
05/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
18/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:18

Recebidos os autos
09/08/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 20:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/07/2023 20:21

Retificação de Classe Processual
26/06/2023 15:50

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2023 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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