14/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802307-52.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidnei Theodoro da Silva Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Advogado: Tiago Moreira de Souza Bezerra (OAB: 25575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2024 17:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802307-52.2022.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidnei Theodoro da Silva Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Advogado: Tiago Moreira de Souza Bezerra (OAB: 25575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/11/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:21

Distribuído por sorteio
14/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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