TJMS - 0005182-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE BARBIERI BRETAS DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/11/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005182-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Diante das razões apresentadas na certidão de p. 164, é de se reconhecer a desnecessidade de atualização do cálculo do débito, já que não aplicáveis juros e correção monetária aos valores da condenação.

    Assim, dê-se prosseguimento ao Despacho de p. 163, intimando a parte executada, por meio de seu patrono, para realizar o pagamento do débito em 15 dias.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

    Cumpra-se."

  • 17/09/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 11/08/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 17:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/07/2024 15:57

    Processo Reativado

  • 29/07/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005182-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida a promover a devolução de R$ 8.788,50 (oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos), referente a aquisição de passagens aéreas do trecho São Paulo a Lisboa, para as datas de 06.10.2023 e 19.10.2023 (p. 11/12), não usufruídas.

    Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso (p.12) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.

    Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido à Autora e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

    Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na Inicial na forma já deduzida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 15/01/2024 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 19:44

    Homologada a Transação

  • 18/12/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2023 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Viviane Barbieri Bretas de Oliveira Processo 0005182-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viviane Barbieri Bretas de Oliveira - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 141: "Nos autos da presente ação, a parte requerida, em audiência de conciliação, informou não ter interesse na realização da audiência de instrução e julgamento, solicitando o julgamento antecipado da lide.

    Primeiramente, deve ser ressaltando que as ações que tramitam perante os Juizados Especiais são regidas pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

    Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente ela é "especial" por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

    Ademais, ela é opcional o autor pode "optar" por ela todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

    Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

    Por assim ser, a designação de audiência de instrução e julgamento não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal expressão máxima do principio da oralidade tanto que é obrigatório.

    Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas e do reclamado a revelia.

    Assim, diante das razões expostas, indefiro o pedido da parte requerida, de dispensa da audiência de instrução e de julgamento antecipado da lide, por falta de amparo legal.

    Aguarde-se a realização da audiência já designada.

    Intime-se.

    Cumpra-se."

  • 14/11/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:56

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/11/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 09/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 12:36

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 12:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 21/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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