30/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:51

Recebidos os autos
30/05/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 00:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801666-66.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marcio Medina Pessoa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 14:26

Recebidos os autos
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0801666-66.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Marcio Medina Pessoa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do contrato apresentado nos autos, defiro o pedido de reserva de 20% dos honorários contratuais.

Expeça-se a RPV
15/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 19:51

Recebidos os autos
14/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:50

Recebidos os autos
25/10/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 08:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 08:54

Evolução da Classe Processual
20/09/2024 20:04

Recebidos os autos
20/09/2024 20:04

Determinada Requisição de Informações
15/07/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:43

Processo Reativado
11/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/03/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:37

Recebidos os autos
22/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:54

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 11:42

Recebidos os autos
15/02/2024 11:42

Recebidos os autos
13/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 18:01

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:33

Recebidos os autos
25/10/2023 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Homologada a Transação
14/08/2023 17:40

Recebidos os autos
14/08/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 11:15

Recebidos os autos
16/06/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 22:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:24

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 21:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:12

Recebidos os autos
17/05/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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