28/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801120-27.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732/MS) Recorrido: Luana Cristina da Cruz Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUTARQUIA PÚBLICA - CITAÇÃO VIA POSTAL - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 242 E 247, AMBOS DO CPC - PREJUÍZO COMPROVADO - NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - NULIDADE EVIDENCIADA - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
02/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2024 18:21

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801120-27.2022.8.12.0014 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Nilton Kiyoshi Kurachi (OAB: 6732/MS) Recorrido: Luana Cristina da Cruz Advogado: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB: 6608/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:16

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio
13/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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