01/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804205-97.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ - AÇÃO REGRESSIVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ELÉTRICOS - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.

Se subsistem dúvidas acerca de fatos controvertidos e houve pedido de produção de prova por aquele que será atingido pela sentença, configurado o cerceamento de defesa, a impor necessária declaração de nulidade do comando sentencial, que julgou o antecipadamente a lide, sem oportunizar a instrução probatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu a 1ª Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
06/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:14

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804205-97.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elektro - Eletricidade e Serviços S/A Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB: 26495A/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:17

Distribuído por prevenção
13/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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