22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:12

Recebidos os autos
20/03/2025 10:12

Decisão ou Despacho
28/02/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Victoria Rivarola Esquivel Martins (OAB 6608/MS) Processo 0801120-27.2022.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Cristina da Cruz - Intime-se a parte requerente para formular pedido de cumprimento de sentença
31/01/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:45

Recebidos os autos
30/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:03

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 10:27

Recebidos os autos
28/08/2024 10:27

Recebidos os autos
13/11/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 15:55

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 15:53

Processo Reativado
22/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 08:50

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 08:49

Transitado em Julgado em data
12/09/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:52

improcedência
27/07/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 18:43

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:31

Recebidos os autos
13/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 16:26

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
22/12/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:46

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 15:28

Audiência tipo de audiência situação.
14/10/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 18:06

de Instrução e Julgamento
06/09/2022 14:12

Recebidos os autos
06/09/2022 14:12

Outras Decisões
05/09/2022 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 06:51

Retificação de Classe Processual
02/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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