TJMS - 0823832-77.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823832-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Garrido Gonzales - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 221, a seguir transcrito em sua parte final: 1.
Com efeito, tem-se a parte ora Recorente desistiu do aludido recurso inominado antes deduzido, como se denota da manifestação retro da respectiva parte recorente.
E, desta feita, acolhe-se o aludido pedido de desistência do recurso antes interposto, nos termos do art. 998 do NCPC.
Asim, oportunamente, certifique-se quanto ao trânsito da sentença proferida. 2.
Logo, oportunamente, dê-se baixa e arquivo dos autos com as anotações e dilgências de praxe.
Sem custas. -
09/08/2024 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 19:14
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:14
Decisão ou Despacho
-
06/08/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 11:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823832-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Garrido Gonzales - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 217, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias -
20/07/2024 00:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:03
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 07:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 02:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823832-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Garrido Gonzales - SENTENÇA.
Disposiivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Patrícia Garrido Gonzales em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (.......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Patrícia Garrido Gonzales em -
27/06/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:24
Homologada a Transação
-
07/06/2024 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 18:57
Recebidos os autos
-
03/06/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 01:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:06
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2024 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 02:20
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823832-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Garrido Gonzales - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 148, na Data: 30/01/2024 Hora 15:30 -
13/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/10/2023 19:09
Recebidos os autos
-
17/10/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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