28/01/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823896-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edene Maria Pereira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 16:54

Recebidos os autos
26/11/2024 16:54

Recebidos os autos
18/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:47

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823896-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edene Maria Pereira - Decisão de f. 243: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:26

Recebidos os autos
20/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
06/08/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 20:02

Recebidos os autos
19/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Homologada a Transação
07/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:07

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823896-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edene Maria Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 150, na Data: 31/01/2024 Hora 13:15
13/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:15

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
17/10/2023 19:00

Recebidos os autos
17/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820895-94.2023.8.12.0110

Dilson Pereira Guedes Junior

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0824023-25.2023.8.12.0110

Maryclaucia de Barros Cardoso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0820763-37.2023.8.12.0110

Jocimara Rosalia Severino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Edgar Vieira Seidenfuss

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0823994-72.2023.8.12.0110

Rosimeire da Silva da Cruz Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0823947-98.2023.8.12.0110

Regina Helena da Silva Espindola

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 11:55

Exibir Processo