27/02/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 16:57

Transitado em Julgado em data
27/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823994-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire da Silva da Cruz Pereira - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 12:32

Recebidos os autos
22/01/2025 12:32

Recebidos os autos
18/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823994-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire da Silva da Cruz Pereira - Decisão de f. 228: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:26

Recebidos os autos
20/08/2024 20:26

Decisão ou Despacho
05/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823994-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire da Silva da Cruz Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 219, a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pesoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Prazo 10 dias
20/07/2024 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:03

Recebidos os autos
18/07/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:21

Homologada a Transação
07/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 15:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:03

de Conciliação
30/01/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823994-72.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire da Silva da Cruz Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 147, na Data: 30/01/2024 Hora 18:00.
13/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 19:01

Recebidos os autos
17/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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