19/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:26

Prazo em Curso
29/07/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:29

Emissão da Relação
23/07/2025 19:05

Recebidos os autos
23/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 15:27

Processo Reativado
07/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:28

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Vieira Seidenfuss (OAB 22205/MS) Processo 0820763-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jocimara Rosalia Severino - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
11/12/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 14:58

Recebidos os autos
06/12/2024 14:58

Recebidos os autos
16/09/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
31/08/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Vieira Seidenfuss (OAB 22205/MS) Processo 0820763-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jocimara Rosalia Severino - Decisão de f. 82: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
22/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:15

Recebidos os autos
16/08/2024 13:42

Decisão ou Despacho
18/06/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:08

Homologada a Transação
08/05/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:20

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:07

Recebidos os autos
22/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edgar Vieira Seidenfuss (OAB 22205/MS) Processo 0820763-37.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jocimara Rosalia Severino - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
10/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 19:56

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 19:07

Recebidos os autos
30/08/2023 19:07

Tutela Provisória
28/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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