26/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803382-60.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO - BIOMETRIA FACIAL - VALIDADE - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE FRAUDE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade de empréstimo consignado, bem como os demais pleitos dele consequentes, quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação do empréstimo por meio de reconhecimento facial (biometria facial), método plenamente admitido, tendo havido, ademais, a consequente disponibilização do produto do mútuo na conta bancária da autora, reputando-se, portanto, válida a relação jurídica que existiu entre as partes, afastando-se, via de consequência, a alegação de fraude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
29/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803382-60.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:06

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803382-60.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
13/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:40

Distribuído por sorteio
13/11/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 23:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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