TJMS - 0805277-45.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:46
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 09:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:20
INCONSISTENTE
-
01/03/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2024 04:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 10:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/02/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:46
INCONSISTENTE
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805277-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - RELEVANTE DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA DE MERCADO - RECURSO IMPROVIDO.
De acordo com o entendimento jurisprudencial, a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central deve servir como parâmetro, e não como teto máximo, para verificação de abusividade dos juros remuneratórios.
Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação.
Recurso improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805277-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805277-45.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Apelado: Paulo Augusto da Silva Advogada: Gabriela Mazaron Curioni (OAB: 18277/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1421827-72.2023.8.12.0000
Bruna Quezini da Silva
Secretario(A) de Estado de Administracao...
Advogado: Andre Luiz Godoy Lopes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2024 18:27
Processo nº 0808083-87.2022.8.12.0002
Cidade Jardim I Dourados Empreendimentos...
Sergio Ricardo Ribas Sass
Advogado: Cristine Albanez Joaquim Ricci
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2024 08:13
Processo nº 0800758-50.2021.8.12.0114
Em Segredo de Justica
Marcia da Silva de Jesus
Advogado: Lana Carolina Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2021 16:30
Processo nº 0802928-94.2022.8.12.0005
Sabemi Seguradora S.A.
Adenilda Basilio Coelho
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2024 12:56
Processo nº 0802928-94.2022.8.12.0005
Adenilda Basilio Coelho
Sabemi Previdencia Privada
Advogado: Juliano Martins Mansur
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2022 17:50