TJMS - 0801025-34.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
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Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801025-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Marcia Aparecida Rodrigues Felicio Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/11/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 18:19
Juntada de Mandado
-
28/09/2023 18:19
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 10:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/09/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:22
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 19:20
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 19:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/09/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:23
Recebidos os autos
-
04/09/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/08/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 07:05
Juntada de Petição de recurso inominado
-
03/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:11
Expedição de Carta.
-
19/07/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
-
19/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 06:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 06:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:40
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 14:45
Recebidos os autos
-
09/02/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 04:53
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 04:23
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:08
Recebidos os autos
-
08/02/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 07:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 04:39
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 04:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 04:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2023 15:16
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 17:24
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/12/2022 15:32
Juntada de Carta precatória
-
07/11/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:21
Recebidos os autos
-
29/09/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 18:37
Expedição de Carta precatória.
-
23/09/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/09/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
-
09/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 16:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
09/06/2022 17:00
Recebidos os autos
-
09/06/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.
-
01/02/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:31
Recebidos os autos
-
15/12/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 08:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
-
30/08/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 14:23
Juntada de Carta precatória
-
16/07/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 13:59
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:38
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/04/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 16:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 10:50
Recebidos os autos
-
16/04/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
09/04/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
-
07/04/2021 01:34
Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.
-
06/04/2021 13:18
Expedição de Carta precatória.
-
06/04/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2021 11:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2021 08:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 08:52
Juntada de Mandado
-
03/04/2021 08:52
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2021 08:52
Juntada de Mandado
-
18/03/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 17:37
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 17:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
07/02/2021 20:58
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2021 20:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 14:40
Expedição de Ofício.
-
01/02/2021 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2021 20:04
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/01/2021 15:48
Recebidos os autos
-
26/01/2021 15:48
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/01/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2021
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral
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