17/09/2025 01:11

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 01:01

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:01:22 local.
28/08/2025 13:44

Inclusão em Pauta
22/08/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:05

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801025-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Marcia Aparecida Rodrigues Felicio Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
23/07/2025 14:30

Inclusão em pauta
09/06/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 11:18

Decorrido prazo de "nome da parte".
06/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/05/2025 05:16

Confirmada
28/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801025-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Marcia Aparecida Rodrigues Felicio Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:51

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801025-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marcia Aparecida Rodrigues Felicio Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2023 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2023 10:51

Confirmada
14/11/2023 18:37

Expedida/certificada
14/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801025-34.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marcia Aparecida Rodrigues Felicio Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 16:56

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803215-04.2020.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdenice Costa Viana

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0803215-04.2020.8.12.0110

Valdenice Costa Viana

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0819332-36.2021.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Danielle Leite Macedo

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0819332-36.2021.8.12.0110

Danielle Leite Macedo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0801025-34.2021.8.12.0110

Marcia Aparecida Rodrigues Felicio

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2021 08:33

Exibir Processo