18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 16:23

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:19

INCONSISTENTE
18/01/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:13

Baixa Definitiva
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803215-04.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Valdenice Costa Viana Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão monocrática que determinou o retorno dos autos para processamento do agravo de instrumento em agravo interno, nos termos do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que o órgão julgador já apreciou (para os fins do artigo 1.030, §2º, do Código de Processo Civil) agravo interno interposto pelo réu-recorrente (sequencial nº 50003), e que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo E.

Supremo Tribunal Federal, operou-se de pleno direito os efeitos da decisão denegatória de recurso.

Desse modo, ante o exaurimento dos instrumentos recursais cabíveis à espécie, DEVOLVAM-SE os autos à origem.

Intimem-se. Às providências.
28/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
28/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 23:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:42

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
24/02/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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