21/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:31

Confirmada
26/04/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824728-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vilma Alcantara de Matos Souza Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES - COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PELO ADQUIRENTE - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ALIENANTE NO QUE TANGE A DÉBITOS POSTERIORES À ALIENAÇÃO - COMPETÊNCIA LIMITADA DO DETRAN/MS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:09

Provimento em Parte
04/04/2025 17:27

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:20

Confirmada
25/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:50

Expedida/certificada
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824728-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vilma Alcantara de Matos Souza Advogado: Higor Utinói de Oliveira (OAB: 15400/MS) Advogado: Gilmar Gutierres Filho (OAB: 23641/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 16:56

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 16:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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